SUAS –Sistema Único da Assistência
Social completa 7 anos e comemora o fortalecimento da assistência social no
Brasil
Criado em 2005, o Sistema Único de Assistência Social virou lei em 2011.
O Suas começou a ser discutido após a
sanção da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, e a elaboração da
Política Nacional de Assistência Social, em 2003. Desde então, foram várias
conferências municipais, estaduais e nacionais para debater a implantação,
estruturação e operacionalização do sistema.
Em 15 de julho de 2005, o Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a resolução que criou o Suas por
meio da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), que organizou a implantação do
sistema via pacto federativo entre União, estados e municípios.
Com base no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), prefeituras, governos
estaduais e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de
forma organizada e com apoio do governo federal, por meio de repasses de
recursos. O SUAS tem a adesão de 98,5% dos municípios do país. Coordenado pelo
MDS, ele é composto pelo poder público e pela sociedade civil, representada nos
Conselhos Municipais pelas entidades e organizações públicas e privadas que
prestam serviços na área.
Os recursos para a gestão dos serviços socioassistenciais são repassados
automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos
municipais, estaduais e do DF. Já os recursos do BPC e do Bolsa Família vão diretamente
aos beneficiários, por meio de cartão magnético.
A gestão das ações e a aplicação dos
recursos são negociadas nas Comissões Intergestores Bipartite (com
representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite
(com representantes dos três entes federados). Esses procedimentos são
acompanhados e aprovados pelo CNAS e pelos conselhos estaduais e municipais.
Fonte (www.mds.gov.br)
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