SUAS –Sistema Único da Assistência Social completa 7 anos e comemora o fortalecimento da assistência social no Brasil

Criado em 2005, o Sistema Único de Assistência Social virou lei em 2011.

O Suas começou a ser discutido após a sanção da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, e a elaboração da Política Nacional de Assistência Social, em 2003. Desde então, foram várias conferências municipais, estaduais e nacionais para debater a implantação, estruturação e operacionalização do sistema.

Em 15 de julho de 2005, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a resolução que criou o Suas por meio da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), que organizou a implantação do sistema via pacto federativo entre União, estados e municípios.
Com base no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com apoio do governo federal, por meio de repasses de recursos. O SUAS tem a adesão de 98,5% dos municípios do país. Coordenado pelo MDS, ele é composto pelo poder público e pela sociedade civil, representada nos Conselhos Municipais pelas entidades e organizações públicas e privadas que prestam serviços na área.
Os recursos para a gestão dos serviços socioassistenciais são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do DF. Já os recursos do BPC e do Bolsa Família vão diretamente aos beneficiários, por meio de cartão magnético.

A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas nas Comissões Intergestores Bipartite (com representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (com representantes dos três entes federados). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo CNAS e pelos conselhos estaduais e municipais.

Fonte (www.mds.gov.br)